Termos e Condições

1. Definições

• "Quinta Serena" ou "nós": a residência localizada na Rua das Videiras 486, Bento Gonçalves, RS, responsável pela prestação dos serviços descritos neste documento.
• "Usuário": qualquer pessoa que acesse o nosso site ou solicite informações sobre os serviços.
• "Morador": pessoa física que contratou a modalidade de residência na Quinta Serena.
• "Responsável": familiar ou representante legal que assina o contrato em nome do morador.
• "Serviços": as modalidades de hospedagem, frequência diurna e estadia experimental descritas no site.
• "Contrato": o acordo formal assinado entre a Quinta Serena e o responsável pelo morador.

2. Aceitação dos Termos

O uso deste site pressupõe a leitura e aceitação integral destes termos. O contrato de prestação de serviços de moradia só é firmado após assinatura presencial pelas partes. A pessoa que assina o contrato deve ter capacidade civil plena (18 anos ou mais) para fazê-lo.

3. Descrição dos Serviços

A Quinta Serena oferece três modalidades de acolhimento:

• Residência na Quinta: moradia mensal com quarto privativo, refeições, limpeza e lavanderia, acesso a espaços comuns. Valor: R$ 1.940/mês.
• Dia de Colheita: frequência diurna duas vezes por semana, com almoço, café da tarde, atividades e transporte. Valor: R$ 520/mês.
• Estadia Experimental: hospedagem de duas noites com refeições e acesso a todos os espaços. Valor: R$ 390 por estadia.

Os serviços são prestados exclusivamente nas dependências da Quinta Serena, em Bento Gonçalves, RS. A residência é voltada para adultos com 60 anos ou mais.

4. Responsabilidades do Usuário e do Morador

• Fornecer informações verdadeiras no momento do contato e da contratação
• Respeitar as normas de convívio, os horários e os demais moradores
• Não utilizar os espaços da quinta para fins ilícitos ou que perturbem o ambiente
• Comunicar previamente qualquer necessidade de saúde que possa afetar a prestação dos serviços
• Zelar pelo patrimônio da quinta e ressarcir eventuais danos causados

5. Pagamento

Os valores são expressos em reais (BRL) e podem ser pagos via transferência bancária, PIX ou boleto bancário. O vencimento mensal é fixado no contrato. Atrasos superiores a 10 dias corridos podem resultar em multa de 2% sobre o valor em aberto, acrescida de juros de 1% ao mês.

Estadia Experimental: o valor é pago no ato da reserva e não é reembolsado em caso de cancelamento com menos de 48 horas de antecedência.

Reajuste: os valores mensais podem ser reajustados anualmente conforme o índice IPCA ou índice acordado no contrato.

6. Termos Específicos dos Serviços

Residência: o aviso para rescisão voluntária deve ser dado com 30 dias de antecedência. A vaga é ocupada por um morador por vez e não pode ser cedida a terceiros.

Dia de Colheita: faltas não geram crédito para uso em outros dias. O transporte está sujeito a disponibilidade de rota. O cancelamento com menos de 24 horas não gera abatimento no mensalismo.

Estadia Experimental: disponibilidade sujeita a confirmação. A Quinta Serena reserva-se o direito de recusar reservas quando a capacidade da casa não comportar mais hóspedes.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, marcas e layout — é de propriedade da Quinta Serena. É vedada a reprodução, modificação ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.

8. Isenções de Responsabilidade

A Quinta Serena é uma residência com foco em hospitalidade e convívio. Não prestamos serviços médicos, de enfermagem ou de cuidado clínico especializado. A responsabilidade por acompanhamento de saúde contínuo é da família ou de profissionais contratados externamente.

Nos esforçamos para manter o ambiente seguro, porém não respondemos por eventos decorrentes de comportamento do próprio morador, força maior ou situações fora do nosso controle.

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira, a Quinta Serena não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos nossos serviços. Nossa responsabilidade máxima fica limitada ao valor dos serviços pagos no mês em que ocorreu o evento.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato com aviso prévio de 30 dias. A Quinta Serena pode rescindir imediatamente em caso de violação grave das normas de convívio ou de situação de saúde que requeira cuidados além da nossa capacidade.

Valores pagos referentes a período não utilizado serão reembolsados proporcionalmente, salvo disposição específica do contrato.

11. Resolução de Disputas e Foro

Eventuais disputas serão primeiramente tratadas de forma amigável, por meio de comunicação direta entre as partes. Não sendo possível acordo, fica eleito o foro da Comarca de Bento Gonçalves, RS, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este contrato é regido pelas leis brasileiras, em especial pelo Código Civil, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pela LGPD (Lei nº 13.709/2018).

12. Disposições Gerais

Se qualquer cláusula destes termos for considerada inválida, as demais permanecem em vigor. A omissão no exercício de um direito não implica renúncia ao mesmo. Estes termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o uso do site.

13. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes termos a qualquer momento. A versão atualizada será publicada nesta página com nova data de vigência. O uso continuado do site após a publicação implica aceitação das alterações.